1978-02-08 - DESPACHO NORMATIVO 2/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços de cerveja e refrigerantes fixados por despacho nº 22/77 pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria, estabelecendo-se iguais condições e margens de comercialização para os consumidores e retalhistas de toda a Região.

1978-02-08 - DECLARAÇÃO 1/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 8/78, de 2 de Fevereiro que estabelece os limites máximos de velocidade instantânea dos veículos automóveis.

1978-02-08 - PORTARIA 10/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de cervejas e refrigerantes. Estabelece iguais condições de preços e margens de comercialização em toda a Região.

1978-02-08 - DECLARAÇÃO DD7567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, que aprova os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

1978-02-08 - AVISO DD2936 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da República de Cuba enviado uma nota verbal, informando que dera cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre os Governos de Portugal e da República de Cuba.

1978-02-08 - AVISO DD2935 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Portugal e do Brasil denunciado o Acordo sobre a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países.

1978-02-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro

1978-02-08 - Despacho Normativo 38/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e da Indústria e Tecnologia

Fixa as remunerações dos gestores das empresas públicas.

1978-02-08 - Portaria 76/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa a quota de fiscalização relativa ao exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários.

1978-02-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos de Portugal e do Brasil denunciado o Acordo sobre a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países