Aviso , de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 32/1978, Série I de 1978-02-08.
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Data:
1978-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público terem os Governos de Portugal e do Brasil denunciado o Acordo sobre a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Aviso
Por ordem superior se torna público que, por iniciativa de ambas as Partes Contratantes, foi denunciado em 16 de Dezembro de 1977 o Acordo entre Portugal e o Brasil para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países, assinado em Lisboa a 30 de Abril de 1942.
Em conformidade com o disposto no seu artigo 10, o Acordo cessará os seus efeitos a partir de 16 de Março de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Janeiro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482592.dre.pdf .
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