Aviso DD2936, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 32, de 08.02.1978, Pág. 306
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Data:
1978-02-08
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Torna público ter a Embaixada da República de Cuba enviado uma nota verbal, informando que dera cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre os Governos de Portugal e da República de Cuba.
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada da República de Cuba enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma nota verbal, datada de 14 de Dezembro de 1977, informando que a parte cubana dera cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba, assinado em Lisboa em 13 de Setembro de 1976, e do respectivo Protocolo Adicional, assinado na mesma data, em resposta a uma nota verbal deste Ministério que informava estarem cumpridas aquelas formalidades pela parte portuguesa.
Nesta conformidade, e segundo o disposto no seu artigo 15, o Acordo em apreço entrou em vigor no dia 14 de Dezembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Janeiro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/08/plain-213464.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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