1978-11-28 - DECLARAÇÃO 25/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo ao DN 84/78 de 24 de Outubro que efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do comércio e Indústria.

1978-11-28 - DECLARAÇÃO DD7436 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-11-28 - DECLARAÇÃO DD7434 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 62/78, de 28 de Julho, que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de investigação de paternidade.

1978-11-28 - DECLARAÇÃO DD7435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 296/78, de 27 de Setembro, que aprova a emissão do passaporte de embarcação.

1978-11-28 - Resolução 214/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado a uma operação de financiamento no valor de 85000 contos à Cometna.

1978-11-28 - Resolução 215/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui a representação governamental no conselho geral dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

1978-11-28 - Decreto-Lei 362/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece normas relativas a pensões de aposentação dos funcionários e agentes da administração pública das ex-províncias ultramarinas.

1978-11-28 - Portaria 683/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral da Previdência, do Ministério dos Assuntos Sociais, e de serviços do Ministério do Trabalho.

1978-11-28 - Decreto-Lei 363/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Reestrutura a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1978-11-28 - Despacho Normativo 308/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Investimento Estrangeiro.

1978-11-28 - Despacho Normativo 309/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Docapesca.

1978-11-28 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Lei n.º 62/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho