A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar 52/77, de 24 de Agosto, e sob proposta do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro, aprovo o seguinte quadro de pessoal do mesmo organismo:
(ver documento original) Secretaria de Estado das Finanças, 27 de Outubro de 1978. - O Secretário de Estado das Finanças, Eurico Macedo Ferreira Nunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-08-24 -
Decreto Regulamentar
52/77 -
Ministério do Plano e Coordenação Económica
Aprova o Estatuto do Investimento Estrangeiro (IIE), instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. O IIE rege-se pelo estatuto publicado em anexo e fica sujeito à tutela do Ministério do Plano e Coordenação Económica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/212322/despacho-normativo-308-78-de-28-de-novembro
