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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Resolução 208/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Indefere o requerimento apresentado pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul - AECOPS e pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte - AICCOPN.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Resolução 209/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Portaria 535/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Coordenação Económica

    Altera a Portaria n.º 434/73, de 23 de Junho, relativa a contratos de constituição de promessa e de direitos de superfície sobre prédios situados na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto 109/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

    Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau, assinado em 20 de Maio de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto-Lei 348/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Aprova o novo Código de Investimentos Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto Regulamentar 51/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Regulamenta as operações de importação de capitais consideradas como investimentos directos estrangeiros em território nacional.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto Regulamentar 52/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Aprova o Estatuto do Investimento Estrangeiro (IIE), instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. O IIE rege-se pelo estatuto publicado em anexo e fica sujeito à tutela do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto Regulamentar 53/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Estabelece normas relativas à celebração de contratos de transferências de tecnologia entre residentes em Portugal e residentes no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto Regulamentar 54/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Define os investimentos directos estrangeiros que poderão ser objecto do regime contratual.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Decreto Regulamentar 55/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

    Estabelece normas relativas a contas especiais para depósitos de transferências.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-24 - Portaria 536/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

    Estabelece as condições em que as empresas com capital estrangeiro terão acesso às instituições de crédito ou parabancárias, para operações de crédito interno a médio e longo prazo.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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