1978-11-14 - Decreto-Lei 334/78 - Ministério da Educação e Cultura

Regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1977-1978, cujos provimentos não chegaram a ser efectuados.

1978-11-14 - Decreto-Lei 335/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece disposições relativas à admissão de pessoal para o Ministério da Educação e Cultura, em regime de prestação eventual de serviços.

1978-11-14 - Decreto-Lei 336/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece o regime de provimento de professores do ensino primário não efectivos em cursos de ensino básico português no estrangeiro.

1978-11-14 - Decreto-Lei 337/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria na Direcção Geral do Ensino Básico trinta lugares de Inspector-orientador de 1ª classe.

1978-11-14 - Decreto-Lei 338/78 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 513/73, de 10 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 459/75, de 23 de Agosto, relativo às estruturas administrativas e de gestão do pessoal dos estabelecimentos de ensino.

1978-11-14 - Portaria 660/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior.

1978-11-14 - Decreto-Lei 339/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera o Decreto-Lei n.º 180-C/78, de 15 de Julho, que reformulou o regime de previdência do pessoal do serviço doméstico, relativamente à sua entrada em vigor.

1978-11-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro

1978-11-14 - Decreto Regulamentar 40/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Declara de utilidade pública para fins de expropriação o terreno afecto à futura instalação do terminal para transportes terrestres internacionais em Leça da Palmeira - Matosinhos.

1978-11-14 - Portaria 661/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal.

1978-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 21/78/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/78/A, de 29 de Abril, que regulamenta a execução das funções notariais por funcionários da Região.

1978-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 22/78/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o diploma que cria a Federação dos Municípios da Ilha do Pico.