Resultados para o dia 1978-01-19
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1978-01-19 - Decreto Regulamentar 3/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Define a competência e estabelece a organização do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Indústria e Tecnologia.
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1978-01-19 - Decreto 8/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Fixa o quadro do pessoal técnico, administrativo, técnico auxiliar e auxiliar do Conservatório Nacional.
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1978-01-19 - Decreto 9/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Fixa o quadro do pessoal técnico, administrativo, técnico auxiliar e auxiliar do Conservatório de Música do Porto.
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Fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento.
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Visa a transferência do Instituto das Participações do Estado para as seguradoras nacionalizadas da titularidade e gestão das participações do sector público no capital da ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência.
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Visa a transferência do Instituto das Participações do Estado para as seguradoras nacionalizadas da titularidade e gestão das participações do sector público no capital da Draivimpe.
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Visa a Transferência do Instituto das Participações do Estado para a Companhia de Seguros Império, E. P., da titularidade e gestão das Participações do sector público no capital das empresas Urplano, ISU - Imobiliária e Lisbon Motors.
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1978-01-19 - Despacho Normativo 16/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Transfere a titularidade e gestão das participações do sector público do Instituto das Participações do Estado para as empresas públicas.
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Extingue, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1977, o Banco Intercontinental Português e cria a Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, E. P.
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1978-01-19 - Decreto 11/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para adesão, o Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes.