1978-01-19 - Portaria 38/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520.

1978-01-19 - Decreto Regional 4/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aumenta os lugares cativos em autocarros.

1978-01-19 - Resolução 2/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Torna público ter a Assambleia Regional dos Açores deliberado designar para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas Dr. Faustino de Sousa.

1978-01-19 - Resolução 3/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores designado os representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano.

1978-01-19 - Resolução 4/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Torna público a aprovação da proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978.

1978-01-19 - Decreto Regulamentar Regional 1/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Cria delegações da Secretaria Regional da Administração Pública em Angra do Heroismo, Horta e Ponta Delgada.

1978-01-19 - Portaria 38-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Actualiza os vencimentos e a definição das principais regras respeitantes às carreiras e à reestruturação das profissões dos funcionários das institutições de previdência social.

1978-01-19 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal

Torna público o ajustamento das regras constantes do regime geral de bonificação a aplicar nas operações de crédito de campanha e de exportação

1978-01-19 - Despacho Normativo 16-A/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que o pessoal dos Serviços Médico-Sociais fique abrangido até à sua integração na função pública pela regulamentação de trabalho do pessoal das instituições de previdência e equiparados.