1977-07-14 - AVISO DD3118 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação entre Portugal e a Guiné-Bissau do Acordo Geral de Cooperação e Amizade, do Acordo de Cooperação Científica e Técnica e do Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens.

1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7932 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 364/77, de 18 de Junho, que define o quadro de direitos e obrigações do concentrador de zona de apanha de plantas aquáticas ou da organização colectiva que o substitua.

1977-07-14 - AVISO DD3117 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista instituída pelo Acordo a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia sobre as Trocas Comerciais.

1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7933 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7934 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7935 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 340/77, de 7 de Junho, que aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos funcionários da Secretaria de Estado do Ambiente e organismos nela integrados.

1977-07-14 - Resolução 171/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas quanto ao acolhimento a dar a cidadãos provenientes de países africanos de expressão portuguesa.

1977-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista instituída pelo Acordo a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia sobre as Trocas Comerciais

1977-07-14 - Portaria 426/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade das Hortas».

1977-07-14 - Portaria 427/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Autoriza, em determinadas condições, a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais a assegurar o pagamento de pensões resultantes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

1977-07-14 - Decreto Regional 9/77/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas à plantação e corte de pinheiros na Região Autónoma da Madeira.

1977-07-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho

1977-07-14 - Portaria 427-A/77 - Ministério da Administração Interna

Determina a cessação, a partir das 5 horas do dia 15 de Julho, da requisição civil ordenada pela Portaria 380-A/77, de 23 de Junho, dos funcionários dos sectores de transportes e de limpeza da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.