Gabinete Coordenador para a Cooperação, 28 de Junho de 1977. - Pelo Director, José de Mattos Parreira.
Aviso DD3118, de 14 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 161, de 14.07.1977, Pág. 1752
- Data: 1977-07-14
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Sumário
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação entre Portugal e a Guiné-Bissau do Acordo Geral de Cooperação e Amizade, do Acordo de Cooperação Científica e Técnica e do Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Lisboa, a 1 de Junho de 1977, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da República da Guiné-Bissau, os instrumentos de ratificação referentes aos Acordo Geral de Cooperação e Amizade, Acordo de Cooperação Científica e Técnica e Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens, celebrados entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinados em Lisboa a 11 e a 22 de Junho de 1975 e a 21 de Junho de 1976 e aprovados, para ratificação, pelos Decretos n.os 75/76 e 76/76, de 27 de Janeiro, e 18/17, de 7 de Janeiro, respectivamente.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/07/14/plain-218639.pdf ;
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Aviso
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