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Declaração , de 14 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 12, onde se lê: «... até ao dia 16 de Junho.», deve ler-se: «... até ao dia 16 de Julho.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Portaria 364/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas

    Define o quadro de direitos e obrigações do concentrador de zona de apanha de plantas aquáticas ou da organização colectiva que o substitua.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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