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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - DECLARAÇÃO DD8539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/77, de 17 de Março, que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - AVISO DD3282 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter entrado em vigor no dia 19 de Maio de 1977 o Segundo Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968 sobre o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 368/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Fixa a verba diária de alimentação a dinheiro, a partir de 1 de Junho de 1977, para os militares dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 369/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações na Portaria n.º 753/76 (passagem à situação de adido aos quadros dos oficiais da Armada das diversas classes).

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Decreto-Lei 259/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Institui o regime de protecção social para os desalojados.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Decreto 88/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

    Altera o artigo 2.º do Decreto n.º 903/76, de 31 de Dezembro, que fixa os quantitativos para a aquisição de equipamento de registo de dados em suporte magnético para o Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 370/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o Posto do Registo Civil de Lorvão, concelho de Penacova.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter entrado em vigor no dia 19 de Maio de 1977 o Segundo Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968 sobre o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Decreto-Lei 260/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária fiquem submetidos a controlo estadual.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 371/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Fixa em 80% a percentagem mínima de cortiça, com pelo menos nove anos de criação, do total a extrair na campanha corticeira do corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 372/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas

    Estabelece normas com vista à uniformização de critérios de venda da cortiça amadia.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Portaria 373/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

    Fixa os preços mínimos de venda de cortiça amadia e secundeira a praticar na campanha corticeira do corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Decreto 89/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

    Estabelece medidas relativas à reformulação legal da desnaturação do álcool industrial.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-21 - Decreto Regulamentar 20/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Presidência

    Estrutura a Secretaria-Geral do Governo Regional dos Açores.

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