1977-05-13 - Despacho Normativo 112/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas sobre a realização de seminários, cursos e outras acções de formação de animadores sócio-culturais.

1977-05-13 - Despacho Normativo 113/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Agricultura e Pescas

Estabelece normas relativas à concessão de crédito para o fomento da produção pecuária.

1977-05-13 - Portaria 265/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Maputo.

1977-05-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido aprovado o pedido de adesão do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional

1977-05-13 - Portaria 266/77 - Ministério do Comércio e Turismo

Torna obrigatória a inscrição no Instituto dos Têxteis das unidades de produção de fibras artificiais e sintéticas contínuas e descontínuas e de monofilamentos, de unidades de produção de mungos e dos importadores de têxteis.

1977-05-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a numeração de alguns diplomas publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 93 e 94, de 21 e 22 de Abril de 1977

1977-05-13 - Decreto Regulamentar 27/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Adopta um critério uniforme na designação das escolas do ensino preparatório.

1977-05-13 - Decreto-Lei 193/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial de Aurélia de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde.

1977-05-13 - Portaria 267/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa-77».

1977-05-13 - Portaria 268/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954 (lotação, peso bruto e velocidade máxima dos motociclos).

1977-05-13 - Portaria 269/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Estabelece as normas pelas quais se devem regular os programas e constituição dos júris das provas a efectuar para a obtenção de cartas das diferentes graduações de desportistas náuticos.