Resultados para o dia 1977-05-14
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 181/77, de 4 de Maio, que introduz alterações na organização territorial do Exército, publicando os mapas referidos nesse diploma.
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Manda arquivar o processo relativo às tabelas de fretes marítimos entre o continente e a Madeira, suscitado por resolução da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira aprovada em 23 de Novembro de 1976.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977
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Sujeita a servidão militar a área do terreno confinante com o quartel da Cruz Alta, em Lamego.
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1977-05-14 - Portaria 270/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Constitui, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Trípolis.
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Aprova o Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P.
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Reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.