1977-10-31 - AVISO DD3059 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga.

1977-10-31 - AVISO DD3060 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Peru confirmado a conclusão dos trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar.

1977-10-31 - AVISO DD3061 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Líbia e do Uruguai aprovado os Estatutos da Organização Mundial de Turismo.

1977-10-31 - AVISO DD3062 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Chade depositado o instrumento de adesão ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat).

1977-10-31 - AVISO DD3058 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Tanzânia denunciado a Convenção de 22 de Novembro de 1928 sobre as Exposições Internacionais.

1977-10-31 - Resolução 280/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara localização preferencial a área fixada na planta anexa ao decreto promulgado em 27 de Janeiro de 1969 e publicado no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1969.

1977-10-31 - Portaria 668/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Évora.

1977-10-31 - Portaria 669/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria uma secção privativa para o Juízo de Instrução Criminal no quadro do Tribunal da Comarca de Coimbra.

1977-10-31 - Decreto-Lei 454/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, no valor de 2000000$00.

1977-10-31 - Decreto-Lei 455/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verba no actual orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

1977-10-31 - Despacho Normativo 212/77 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Revoga disposições relativas aos preços e condições de fornecimento do azeite para a indústria de conservas de peixe.

1977-10-31 - Decreto 140/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos.

1977-10-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Tanzânia denunciado a Convenção de 22 de Novembro de 1928 sobre as Exposições Internacionais

1977-10-31 - Decreto Regulamentar 72/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Altera o artigo 28.º do Decreto n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, e revoga o Decreto n.º 45534, de 17 de Janeiro de 1964 - Comissão Técnica dos Novos Medicamentos.