1977-01-18 - DECLARAÇÃO DD7900 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976.

1977-01-18 - Portaria 18/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do activo da Armada.

1977-01-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976

1977-01-18 - Decreto-Lei 21/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Regulariza a situação dos trabalhadores do Grémio dos Industriais de Cerâmica.

1977-01-18 - Decreto-Lei 22/77 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Define a efectiva aplicação das receitas provenientes dos impostos, taxas e adicionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

1977-01-18 - Decreto-Lei 23/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (impostos sobre a venda de veículos).

1977-01-18 - Portaria 19/77 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977.

1977-01-18 - Portaria 20/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Constitui, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 1976.

1977-01-18 - Portaria 21/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio).

1977-01-18 - Portaria 22/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Estabelece normas relativas aos preços das pastas papeleiras.

1977-01-18 - Decreto-Lei 24/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Altera o Decreto-Lei n.º 316/76, de 29 de Abril, que determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

1977-01-18 - Portaria 23/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa.