Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração , de 18 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo 8.º, artigo 85.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê: «Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 222556$00, (b) (c)», deve ler-se: «Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 2225356$00, (b) (c)».

No capítulo 15.º, artigo 200.º, n.º 1, alínea 3, onde se lê:

Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 1/4% de 1964 (64) ...

Empréstimo externo de 5 1/4% amortizável até 1985 (65) ...

deve ler-se:

Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 3/4% de 1964 (64) ...

Empréstimo externo de 5 3/4% amortizável até 1985 (65) ...

Na separata 2, nos quadros especiais, no Serviço de Justiça Fiscal, onde se lê: «11 directores de finanças do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária ...», deve ler-se: «11 directores de finanças ajudantes do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482152.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda