De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo 8.º, artigo 85.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê: «Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 222556$00, (b) (c)», deve ler-se: «Pessoal dos quadros aprovados por lei, -$-, 2225356$00, (b) (c)».

No capítulo 15.º, artigo 200.º, n.º 1, alínea 3, onde se lê:

Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 1/4% de 1964 (64) ...

Empréstimo externo de 5 1/4% amortizável até 1985 (65) ...

deve ler-se:

Empréstimo de 20 milhões de dólares - 5 3/4% de 1964 (64) ...

Empréstimo externo de 5 3/4% amortizável até 1985 (65) ...

Na separata 2, nos quadros especiais, no Serviço de Justiça Fiscal, onde se lê: «11 directores de finanças do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária ...», deve ler-se: «11 directores de finanças ajudantes do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.