Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Portaria 18/77, de 18 de Janeiro

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Sumário

Altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do activo da Armada.

Texto do documento

Portaria 18/77

de 18 de Janeiro

Ao abrigo do disposto no § 4.º do artigo 3.º do Decreto-Lei 48349, de 24 de Abril de 1968:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:

1.º Aumentar os efectivos das classes da taifa e de condutores mecânicos de automóveis fixados no Decreto-Lei 48349 dos seguintes quantitativos:

a) Classe da taifa:

Primeiros-grumetes ... 102 b) Classe de condutores mecânicos de automóveis:

Marinheiros (primeiros-marinheiros e segundos-marinheiros) ... 75 Primeiros-grumetes ... 40 2.º Como compensação dos aumentos indicados no número anterior, efectuar as seguintes reduções aos efectivos das classes de condutores de máquinas e de manobra fixados no diploma já citado:

a) Classe de artilheiros:

Marinheiros ... 25 Primeiros-grumetes ... 35 b) Classe de condutores de máquinas:

Marinheiros ... 30 Primeiros-grumetes ... 40 c) Classe de comunicações:

Marinheiros ... 20 Primeiros-grumetes ... 32 d) Classe de manobra:

Primeiros-grumetes ... 35 3.º Distribuir os efectivos indicados na alínea a) do n.º 1.º pelas subclasses em que se encontra dividida a classe da taifa, conforme a seguir indicado:

a) Subclasse de cozinheiros ... 46 b) Subclasse de despenseiros ... 50 c) Subclasse de padeiros ... 6 Estado-Maior da Armada, 22 de Dezembro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/18/plain-218142.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-04-24 - Decreto-Lei 48349 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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