1968-04-24 - DESPACHO DD5511 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1968-04-24 - Decreto-Lei 48347 - Ministérios da Justiça e do Ultramar

Determina que não são devidos selos nem emolumentos pelos actos de registo referentes a naturais do Estado Português da Índia realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44905, bem como pelos respectivos processos e documentos destinados a instruí-los.

1968-04-24 - Decreto 48348 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no orçamento do Ministério da Economia para o corrente ano económico.

1968-04-24 - Decreto-Lei 48349 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada.

1968-04-24 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1968-04-24 - Decreto 48350 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta Nacional da Cortiça.