1976-08-03 - DESPACHO DD4313 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece o regime de provimento do pessoal de enfermagem na categoria de enfermeiro de 2.ª classe.

1976-08-03 - AVISO DD3220 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Tanzânia, os Emiratos Árabes Unidos e o Catar depositado, respectivamente em 6 de Janeiro de 1976, 15 de Janeiro de 1976 e 27 de Fevereiro de 1976, os instrumentos de aceitação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica.

1976-08-03 - Portaria 475/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Manda alterar o artigo 122.º da segunda parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal.

1976-08-03 - Portaria 476/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1439.

1976-08-03 - Portaria 477/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia, da Agricultura e Pescas, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Estabelece normas relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 46923, de 28 de Março de 1966, e do Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais.

1976-08-03 - Portaria 478/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1976-08-03 - Portaria 479/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém).

1976-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem a Tanzânia, os Emiratos Árabes Unidos e o Catar depositado, respectivamente em 6 de Janeiro de 1976, 15 de Janeiro de 1976 e 27 de Fevereiro de 1976, os instrumentos de aceitação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

1976-08-03 - Decreto 658/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Extingue o lugar de adjunto do director-geral e cria no quadro da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil dois lugares de subdirector-geral.

1976-08-03 - Decreto-Lei 659/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Inovação Pedagógica (INIP).

1976-08-03 - Portaria 480/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria e regulamenta o curso superior de Educação Física.

1976-08-03 - Portaria 481/76 - Ministério do Trabalho

Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho.

1976-08-03 - Decreto-Lei 660/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Introduz alterações aos Estatutos do Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa.

1976-08-03 - Despacho - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Estabelece o regime de provimento do pessoal de enfermagem na categoria de enfermeiro de 2.ª classe