Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém).

Portaria 479/76

de 3 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém), constituído pela Portaria 384/75, de 25 de Junho, seja alterado a partir de 1 de Janeiro de 1976, passando a ser o seguinte:

1 vice-cônsul;

1 chanceler;

2 escriturários-dactilógrafos;

1 contínuo;

1 auxiliar de serviço.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 9 de Julho de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-11-03 - Decreto 433/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Dec 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

• 1975-06-24 - Portaria 384/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Estado-Maior do Exército

  Introduz alterações na Portaria n.º 538/73, de 8 de Agosto, que define as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes têm direito a gratificação de comando.