1976-07-15 - DECLARAÇÃO DD8317 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-07-15 - DECLARAÇÃO DD8315 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 376/76, de 21 de Junho, que aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal administrativo e auxiliar da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

1976-07-15 - DESPACHO DD4341 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece a metodologia a que deve obedecer o recurso a serviços de informática, por parte de organismos da Administração Pública.

1976-07-15 - DECLARAÇÃO DD8316 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-07-15 - RESOLUÇÃO DD1367 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa).

1976-07-15 - RESOLUÇÃO DD1368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que o aval do Estado concedido à Empresa Insular de Electricidade seja elevado de 40000 para 52000 contos.

1976-07-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa)

1976-07-15 - Despacho - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Estabelece a metodologia a que deve obedecer o recurso a serviços de informática, por parte de organismos da Administração Pública

1976-07-15 - Portaria 421/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria um lugar de escrivão de direito no quadro da Secretaria Judicial de Albufeira.

1976-07-15 - Decreto-Lei 555/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a satisfazer o pagamento da quantia de 1153507$10, respeitante a despesas efectuadas com a construção do Hospital Distrital de Aveiro.

1976-07-15 - Portaria 422/76 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 350000 contos.

1976-07-15 - Decreto 556/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada

Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia um Centro de Coordenação da Indústria Metalo-Mecânica Pesada.

1976-07-15 - Portaria 423/76 - Ministério do Comércio Interno

Revoga os n.os 3 e 4 do n.º 3 da Portaria n.º 144-B/75, de 3 de Março, sobre produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

1976-07-15 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 21 de Junho