Despacho

1. Considerando as importantes carências existentes na Administração Pública em matéria de tratamento automático da informação, nomeadamente na parte de realização de estudos técnicos, e atendendo ao facto de o Estado controlar maioritariamente algumas das empresas prestadoras de serviços de organização, gestão e informática de maior expressão no contexto nacional e enquanto não for tomada uma opção global quanto à evolução das mencionadas empresas, o recurso a serviços de informática, por parte dos organismos da Administração Pública, que não possam ser satisfeitos pelos seus próprios meios, deve obdecer à seguinte metodologia:

a) Consulta a uma pluralidade de empresas;

b) Consulta obrigatória às empresas de serviços de informática, nacionalizadas ou sob contrôle do Estado, a seguir designadas:

Data;

Norma;

Processa;

Promática;

Reditus;

c) Acompanhamento do trabalho por parte do Departamento Central de Informática (DCI) da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Março de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 31 de Março de 1975;

d) Preferência pelas empresas de serviços de informática, nacionalizadas ou sob o contrôle do Estado, desde que apresentem condições não inferiores, nos seguintes aspectos:

Técnico;

Económico;

Prazos de execução.

2. Os serviços de informática abrangidos por este despacho são os seguintes:

Estudo prévio para definição do problema:

Realização de um diagnóstico com o fim de precisar o conjunto e conteúdo das soluções que satisfazem as necessidades detectadas.

Estudo de oportunidade:

Realização do estudo técnico-económico do sistema de informação do cliente.

Elaboração do caderno de encargos para equipamento:

Caracterização das especificações técnico-comerciais dos meios que permitam resolver o problema definido e que se desejam ver concretizadas nas propostas dos fornecedores, com vista aos posteriores estudos técnico-económicos comparativos.

Estudo técnico-económico de equipamentos:

Determinação das relações performance/custos, com o fim de comparar as propostas dos fornecedores.

Análise funcional de aplicações:

Concepção do trinómio informação-dados-algoritmos de uma aplicação e sua concretização documental, de modo a possibilitar a transmissão à fase posterior - análise orgânica.

Implantação de uma dada aplicação num dado contexto organizacional.

Análise orgânica de aplicações:

Concepção de uma dada aplicação do ponto de vista do equipamento e sua concretização documental, de modo a possibilitar a fase posterior - programação.

Implementação de uma dada aplicação num dado equipamento.

Programação de aplicações:

Realização dos programas de uma dada aplicação na linguagem definida.

Exploração de aplicações em ordenador:

Execução de aplicações em ordenador, segundo periodicidade e prazos estabelecidos.

Exploração em equipamento de recolha de dados:

Criação de um suporte de informação susceptível de permitir a entrada de dados em ordenador, para execução de uma dada aplicação.

Fornecimento de packages:

Fornecimento de aplicações concebidas com vista à utilização por diversos utentes, e ainda a sua implementação e posterior manutenção.

Formação no domínio da informática.

Ministério da Administração Interna, 28 de Junho de 1976. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Rui Alberto Barradas do Amaral.