1976-06-29 - AVISO DD3533 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a assinatura do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária sobre abolição de vistos em passaportes.

1976-06-29 - DECLARAÇÃO DD9021 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, de 26 de Maio de 1976, que estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário.

1976-06-29 - DECLARAÇÃO DD9022 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-29 - Decreto 497/76 - Ministério das Finanças

Autoriza o Departamento do Exército a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 50000000$00.

1976-06-29 - Decreto 498/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Cria o Centro de Instrução da Guarda Fiscal.

1976-06-29 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio de 1976

1976-06-29 - Decreto-Lei 499/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Altera os Estatutos da Setenave, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 182/76, de 9 de Março.

1976-06-29 - Decreto-Lei 500/76 - Ministério do Comércio Interno

Define mercados abastecedores de frutas e produtos hortícolas.

1976-06-29 - Decreto-Lei 501/76 - Ministério do Comércio Interno

Aprova o Regulamento dos Mercados Abastecedores de Frutas e Produtos Hortícolas.

1976-06-29 - Portaria 392/76 - Ministério do Comércio Interno

Fixa a documentação a apresentar pelas entidades vendedoras nos mercados abastecedores.

1976-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna pública a assinatura do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária sobre abolição de vistos em passaportes