Declaração DD9021, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 150, de 29.06.1976, Pág. 1225
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Data:
1976-06-29
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, de 26 de Maio de 1976, que estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário publicada no Diário da República, série, 1.ª n.º 123, de 26 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do ponto 1.º, onde se lê «..., a contar da data desta resolução», deve ler-se:
«..., a contar da data da publicação desta solução».
A relação dos departamentos que se segue à resolução deve ser substituída pela seguinte:
Fundo de Renovação da Marinha Mercante;
Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca;
Fundo de Turismo;
Fundo de Fomento de Exportação;
Fundo Especial de Reestruturação Fundiária;
Fundo de Fomento de Cooperação;
Fundo de Melhoramentos Agrícolas;
Fundo de Fomento Florestal;
Fundo Especial de Transportes Terrestres;
Fundo de Fomento da Habitação;
Fundo de Abastecimento;
Instituto de Reorganização Agrária;
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais;
Instituto Português de Cinema;
Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/29/plain-228337.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228337.dre.pdf .
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