Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário publicada no Diário da República, série, 1.ª n.º 123, de 26 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2 do ponto 1.º, onde se lê «..., a contar da data desta resolução», deve ler-se: «..., a contar da data da publicação desta solução».

A relação dos departamentos que se segue à resolução deve ser substituída pela seguinte:

Fundo de Renovação da Marinha Mercante;

Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca;

Fundo de Turismo;

Fundo de Fomento de Exportação;

Fundo Especial de Reestruturação Fundiária;

Fundo de Fomento de Cooperação;

Fundo de Melhoramentos Agrícolas;

Fundo de Fomento Florestal;

Fundo Especial de Transportes Terrestres;

Fundo de Fomento da Habitação;

Fundo de Abastecimento;

Instituto de Reorganização Agrária;

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais;

Instituto Português de Cinema;

Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.