1976-06-14 - RESOLUÇÃO DD1583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adopta várias providências relativamente ao Instituto Nacional de Estatística.

1976-06-14 - RECTIFICAÇÃO DD214 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 228/76, de 1 de Abril, que dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 561/75, de 2 de Outubro, que decretou a nacionalização da Sociedade de Gestão e Financiamentos, S. A. R. L., e da Sociedade Geral de Comércio e Indústria e Transportes, S. A. R. L..

1976-06-14 - DESPACHO DD4635 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Estabelece normas sobre o pagamento dos vencimentos e outros abonos aos elementos supranumerários da PSP.

1976-06-14 - DESPACHO DD4636 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que a obrigatoriedade do registo predial comece e vigorar, nos concelhos de Almada e do Barreiro, a partir de 1 de Outubro de 1976.

1976-06-14 - RESOLUÇÃO DD1584 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reafirma os princípios contidos no despacho conjunto do Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna e do Ministro das Finanças de 19 de Março.

1976-06-14 - RESOLUÇÃO DD1405 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução DD1404 de 09 de Maio do Conselho de Ministros, que determina a intervenção do Estado em vários hotéis do Algarve.

1976-06-14 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 228/76, de 1 de Abril

1976-06-14 - Decreto 470/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Extingue os lugares de chefe de trabalhos práticos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

1976-06-14 - Despacho - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários

Estabelece normas sobre o pagamento dos vencimentos e outros abonos aos elementos supranumerários da PSP

1976-06-14 - Portaria 364/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal da Conservatória do Registo Civil de Almada.

1976-06-14 - Portaria 365/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médios a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1976-06-14 - Portaria 366/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1748, com o número NP-1281.

1976-06-14 - Decreto-Lei 471/76 - Ministério do Trabalho

Estabelece normas sobre os saneamentos em empresas privadas ou nacionalizadas ocorridos entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Abril de 1976.

1976-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adopta várias providências relativamente ao Instituto Nacional de Estatística

1976-06-14 - Decreto-Lei 471-A/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Aprova e publica em anexo os estatutos da Empresa Pública de Transportes Aéreos Portugueses (TAP).