1976-05-24 - DESPACHO DD4406 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975.(Subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT).

1976-05-24 - DECLARAÇÃO DD8870 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o despacho, de 1 de Abril de 1976, que determina os novos preços dos gases butano e propano.

1976-05-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD120 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência.

1976-05-24 - DESPACHO DD4601 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Mário & Jesus, Lda. - Confecções MS.

1976-05-24 - DECLARAÇÃO DD8869 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76,de 4 de Maio, relativo à data da eleição do Presidente da República.

1976-05-24 - Portaria 316/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Oficial da Armada.

1976-05-24 - Decreto 388/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a reserva paisagística de Almada e aprova a carta de zonamento.

1976-05-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio de 1976

1976-05-24 - Despacho Ministerial - Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência

1976-05-24 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975

1976-05-24 - Decreto-Lei 389/76 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Comunicação Social

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e institui uma sobretaxa nacional de radiodifusão.

1976-05-24 - Decreto-Lei 390/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola.