Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Declaração DD8869, de 24 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 121, de 24.05.1976, Pág. 1162
- Data: 1976-05-24
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76,de 4 de Maio, relativo à data da eleição do Presidente da República.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 321-A/76, de 4 de Maio, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, da mesma data, emanou da Presidência da República, e não do Conselho da Revolução, como, por lapso, foi publicado.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/24/plain-227017.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227017.dre.pdf .
Aviso
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