1975-09-17 - DECLARAÇÃO DD8572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 473/75, de 29 de Agosto, que estabeleceu normas relativas à nomeação de agentes do Ministério Público junto dos tribunais do trabalho.

1975-09-17 - DESPACHO MINISTERIAL DD65 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Cria a Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição (COPLAR).

1975-09-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De ser rectificado o Decreto-Lei n.º 473/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto

1975-09-17 - Despacho Ministerial - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão de Planeamento de Rendimentos e Redistribuição (COPLAR)

1975-09-17 - Decreto 504/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no montante de 100000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna.

1975-09-17 - Portaria 557/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Determina a expropriação de vários prédios rústicos.

1975-09-17 - Portaria 558/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Determina a expropriação de vários prédios rústicos.

1975-09-17 - Portaria 559/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Determina a expropriação de diversos prédios rústicos no distrito de Évora.

1975-09-17 - Portaria 560/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Manda expropriar alguns prédios rústicos.

1975-09-17 - Portaria 561/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Nomeia comissões de gestão transitória para os perímetros de aproveitamento hidroagrícola.

1975-09-17 - Portaria 562/75 - Ministério do Comércio Interno

Estabelece normas relativas à comercialização de rolamentos para veículos automóveis.

1975-09-17 - Portaria 563/75 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDP'S n.os 207 e 215.