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  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - RECTIFICAÇÃO DD175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - PORTARIA 458/75 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    Rectifica os preços referentes aos estabelecimentos hoteleiros classificados no grupo 2 .

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - AVISO DD3379 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento da ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Portaria 512/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Estabelece a constituição e o funcionamento dos conselhos de reclassificação de sargentos.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Portaria 513/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das forças armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Decreto 460/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 88200000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Decreto-Lei 461/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Transfere para o Orçamento Geral do Estado os encargos com a segurança social financiados pelo Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Decreto-Lei 461-A/75 - Conselho da Revolução

    Determina que tenham direito ao abono de diuturnidades os oficiais, sargentos ou equiparados e praças dos quadros permanentes do Exército, da Armada e da Força Aérea nas situações de actividade e de reserva, prestando serviço.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento da ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

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