1975-08-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1975, relativa a uma transferência de verbas no Orçamento da Previdência do Conselho de Ministros

1975-08-19 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Introduz alterações nos despachos de 3 de Dezembro de 1973 e 26 de Julho de 1974, publicados, respectivamente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 293, de 18 de Dezembro de 1973, e 177, de 31 de Julho de 1974

1975-08-19 - Portaria 503/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Zomba.

1975-08-19 - Portaria 504/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Declara zona degradada a zona da Lapa, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto.

1975-08-19 - Decreto-Lei 443/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Regula a colocação do pessoal da extinta Escola Preparatória de D. Francisco de Almeida.

1975-08-19 - Decreto-Lei 444/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

Equipara a Caixa Nacional de Pensões ao Estado para efeitos de representatividade total da posição accionista da Previdência nas assembleias gerais das empresas.

1975-08-19 - Decreto-Lei 444-A/75 - Conselho da Revolução

Cria no Ministério do Comércio Externo, para além das já existentes, a Secretaria de Estado para a Cooperação Económica com os Países Socialistas.

1975-08-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificado o Secretário-Geral da ONU de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968