1975-07-23 - RESOLUÇÃO DD1516 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém a sobretaxa de importação de automóveis criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio.

1975-07-23 - RESOLUÇÃO DD1518 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a abertura de um inquérito à gestão da Companhia Nacional de Navegação nos últimos exercícios.

1975-07-23 - RESOLUÇÃO DD1324 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende os órgãos sociais da empresa Handy Anglo Portuguese - Cantoneiras Metálicas, Lda., e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

1975-07-23 - RESOLUÇÃO DD1517 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vários administradores por parte do Estado para as Fábricas Mendes Godinho, S. A. R. L.

1975-07-23 - Decreto 393/75 - Conselho da Revolução

Cria as cédulas de operador de substâncias explosivas, de explosivos ou de pólvoras.

1975-07-23 - Portaria 450/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Autoriza a Siderurgia Nacional, S.A.R.L., a proceder à revisão do preço do coque, nos termos estabelecidos neste diploma.

1975-07-23 - Decreto 394/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para aquisição de um conjunto de imóveis situados em Lisboa, pela importância de 250000000$00.

1975-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende os órgãos sociais da empresa Handy Anglo Portuguese - Cantoneiras Metálicas, Lda., e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

1975-07-23 - Portaria 451/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera a redacção da alínea a) do artigo 10.º e os artigos 14.º, 16.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, respeitante ao sistema de licenciamento de caça.

1975-07-23 - Portaria 452/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas sobre o exercício da caça.