Resultados para o dia 1975-06-27
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Determina a intervenção do Estado na gestão da empresa Tinturaria Cambournac.
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De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, coronel de engenharia José Augusto Fernandes, da competência relativa ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve.
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Estabelece medidas respeitantes à situação das bordadeiras de campo da ilha da Madeira.
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Determina a aplicação de várias sanções aos militares que pelas suas actuações contribuam para a discórdia e a divisão nas forças armadas e prejudiquem o bom desempenho das especiais responsabilidades e tarefas que lhes incumbem.
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1975-06-27 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a intervenção do Estado na gestão da empresa Tinturaria Cambournac
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De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, coronel de engenharia José Augusto Fernandes, da competência relativa ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve
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1975-06-27 -
Portaria
393/75 -
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Manda criar um lugar de telefonista na Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça e em cada uma das Secretarias Judiciais de Braga e de Guimarães.
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Cria mais um lugar de vice-presidente na Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e mais um de director no Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.
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Extingue a Inspecção de Gestão das Participações do Estado.
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1975-06-27 -
Decreto
317/75 -
Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
Estabelece várias disposições relativas ao pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno.
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