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  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - RESOLUÇÃO DD1677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a intervenção do Estado na gestão da empresa Tinturaria Cambournac.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - DESPACHO DD4908 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, coronel de engenharia José Augusto Fernandes, da competência relativa ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - RESOLUÇÃO DD1678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece medidas respeitantes à situação das bordadeiras de campo da ilha da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Decreto-Lei 314/75 - Conselho da Revolução

    Determina a aplicação de várias sanções aos militares que pelas suas actuações contribuam para a discórdia e a divisão nas forças armadas e prejudiquem o bom desempenho das especiais responsabilidades e tarefas que lhes incumbem.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a intervenção do Estado na gestão da empresa Tinturaria Cambournac

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, coronel de engenharia José Augusto Fernandes, da competência relativa ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Portaria 393/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Manda criar um lugar de telefonista na Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça e em cada uma das Secretarias Judiciais de Braga e de Guimarães.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Decreto-Lei 315/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

    Cria mais um lugar de vice-presidente na Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e mais um de director no Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Decreto-Lei 316/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

    Extingue a Inspecção de Gestão das Participações do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-27 - Decreto 317/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

    Estabelece várias disposições relativas ao pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno.

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