1975-06-26 - DESPACHO DD4907 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina várias medidas respeitantes aos bens dos administradores da empresa Fundição de Oeiras - António Cardoso dos Santos Loureiro e Jeanine Louisette dos Santos Loureiro.

1975-06-26 - Decreto-Lei 310/75 - Conselho da Revolução

Introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.

1975-06-26 - Portaria 389/75 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Concede uma redução de 75% sobre os preços de tarifa geral, em toda a rede ferroviária nacional, a várias categorias de passageiros.

1975-06-26 - Portaria 390/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Torna extensivo ao território ultramarino de Timor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro, que fixa normas sobre a assistência do Estado às empresas privadas, individuais ou colectivas.

1975-06-26 - Decreto-Lei 311/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Altera os quadros de pessoal da Inspecção Provincial de Comércio Bancário de Macau.

1975-06-26 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Determina várias medidas respeitantes aos bens dos administradores da empresa Fundição de Oeiras - António Cardoso dos Santos Loureiro e Jeanine Louisette dos Santos Loureiro

1975-06-26 - Decreto-Lei 312/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Altera o Regulamento da Peneiração das Farinhas em Rama, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/74, de 12 de Setembro.

1975-06-26 - Portaria 391/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Manda constituir uma zona de protecção destinada à defesa de uma «dormida» natural de pombos-bravos existente nas Herdades da Sesmaria do Sequeiro, Palhagueira, Mosteias e Montinho, situadas na freguesia de Cabeção, concelho de Mora.

1975-06-26 - Decreto-Lei 313/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Passa para a dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior os Institutos Comerciais de Lisboa, Porto e Coimbra.

1975-06-26 - Portaria 392/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Introduz alterações na Portaria n.º 869/74, de 31 de Dezembro, respeitante à fusão da Caixa de Previdência dos Comerciantes com a Caixa Nacional de Pensões.