1975-05-17 - RESOLUÇÃO DD1648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Presta o aval do Estado à concessão de um empréstimo à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses - CP.

1975-05-17 - RESOLUÇÃO DD1649 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de vários avales do Estado em favor dos TAP - Transportes Aéreos Portugueses.

1975-05-17 - AVISO DD3642 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1975-05-17 - RESOLUÇÃO DD1650 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de avales do Estado em favor das empresas Torralta - Club Internacional de Férias, S. A. R. L., Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A. R. L., e Touring Club de Portugal, S. A. R. L..

1975-05-17 - DECLARAÇÃO DD9331 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1975, que dá nova redacção ao n.º 3 da resolução do Conselho de Ministros, inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974 .

1975-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Presta o aval do Estado à concessão de um empréstimo à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses - CP

1975-05-17 - Decreto-Lei 233/75 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Cultura

Fixa normas sobre a remuneração do trabalho extraordinário do pessoal do ensino oficial preparatório, secundário e médio.

1975-05-17 - Portaria 313/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda desanexar os serviços de Registo Civil e Predial da Lourinhã e fixa o quadro do pessoal das respectivas conservatórias.

1975-05-17 - Portaria 314/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-05-17 - Portaria 315/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas

Estabelece disposições relativas ao defeso da apanha de plantas marinhas.

1975-05-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1975-05-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1975, que dá nova redacção ao n.º 3 da resolução do Conselho de Ministros, inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974

1975-05-17 - Decreto-Lei 233-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Mantém, até final do corrente ano económico, a actual estrutura do Orçamento Geral do Estado, e abre um crédito de 40000 contos na Presidência do Conselho de Ministros.