1975-03-01 - Portaria 135/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Extingue o Centro de Instrução de Condução Auto n.º 5, da Região Militar de Évora.

1975-03-01 - Portaria 136/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral da Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano económico de 1974.

1975-03-01 - Portaria 137/75 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Aprova o Regulamento para a Concessão de Empréstimos Hipotecários pelo Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.

1975-03-01 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro

1975-03-01 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Fixa o limite a que alude a alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 671/74, de 29 de Novembro

1975-03-01 - Decreto-Lei 97/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria um Gabinete de Estudos e Planeamento, que funcionará junto dos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

1975-03-01 - Decreto 98/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Inclui na rede rodoviária nacional o troço de estrada nacional n.º 359-3, entre Montalvão e Perais.

1975-03-01 - Portaria 138/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e da Cultura e Educação Permanente

Revoga a Portaria n.º 637/74, de 3 de Outubro.

1975-03-01 - Decreto-Lei 98-A/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Determina que os oficiais dos serviços (Exército), das classes (Armada) e das especialidades de engenheiros, intendência e contabilidade (Força Aérea) passem a estar integrados no 1.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965.