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Declaração , de 1 de Março

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, a Portaria 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

... artigo 11.º, n.º 8 «Serviço da Agência ...»

deve ler-se:

... artigo 11.º, n.º 2 «Serviço da Agência ...»

Secretariado do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2475056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-01-23 - Portaria 43/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1974.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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