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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, a Portaria 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
... artigo 11.º, n.º 8 «Serviço da Agência ...»
deve ler-se:
... artigo 11.º, n.º 2 «Serviço da Agência ...»
Secretariado do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-01-23 -
Portaria
43/75 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda
Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1974.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2475056/declaracao-de-1-de-marco
