1975-02-06 - AVISO DD3558 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais.

1975-02-06 - DESPACHO DD4405 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Fixa os subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT.

1975-02-06 - DESPACHO DD4741 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina providências relativas ao escoamento da produção vinícola.

1975-02-06 - RESOLUÇÃO DD1601 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o prazo em que as comissões de recenseamento devem passar as certidões de inscrição nos cadernos de recenseamento.

1975-02-06 - DECLARAÇÃO DD9095 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/74, de 31 de Dezembro, que mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

1975-02-06 - DESPACHO INTERPRETATIVO DD5 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece que deverá considerar-se em vigor o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro.

1975-02-06 - DESPACHO DD4740 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o preço máximo de venda à lavoura da batata de semente importada da variedade Arran-Banner, na campanha de 1974-1975.

1975-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o prazo em que as comissões de recenseamento devem passar as certidões de inscrição nos cadernos de recenseamento

1975-02-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/74, de 31 de Dezembro, que mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada

1975-02-06 - Portaria 71/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 258/73, de 11 de Abril, que fixou as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida Carvalho.

1975-02-06 - Portaria 72/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 9 de Janeiro de 1975, a LFG Dourada, pertencente à classe Azevia.

1975-02-06 - Portaria 73/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas pelo Instituto de Biologia Marítima.

1975-02-06 - Portaria 74/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de pasta sintética destinada ao acolchoamento de confecções.

1975-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais

1975-02-06 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços, da Agricultura e do Comércio Externo e Turismo

Fixa os subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT