Resultados para o dia 1975-02-03
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Estabelece requisitos específicos para a indústria de montagem de veículos automóveis.
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Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição.
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Estabelece requisitos específicos para as indústrias de fabricação de aglomerados de partículas de madeira e de painéis de fibras.
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1975-02-03 -
Portaria
62/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais das reservas naval e marítima e subsargentos do quadro de complemento da Armada.
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Torna extensivo a Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho.
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Altera o Decreto n.º 13587, de 11 de Maio de 1927, na medida em que impedia a cultura do tabaco no território do continente.
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1975-02-03 -
Despacho
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado
Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição
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1975-02-03 -
Portaria
64/75 -
Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços
Autoriza os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica.
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Autoriza o Instituto de Acção Social Escolar a aceitar a importância de 250000$00 para a manutenção de uma cantina escolar a instruir em Real, freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde.
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