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  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - DESPACHO DD4728 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece requisitos específicos para a indústria de montagem de veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - DESPACHO DD4727 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - DESPACHO DD4729 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece requisitos específicos para as indústrias de fabricação de aglomerados de partículas de madeira e de painéis de fibras.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Portaria 62/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais das reservas naval e marítima e subsargentos do quadro de complemento da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Portaria 63/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Torna extensivo a Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Decreto-Lei 48/75 - Ministério da Economia

    Altera o Decreto n.º 13587, de 11 de Maio de 1927, na medida em que impedia a cultura do tabaco no território do continente.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

    Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Portaria 64/75 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços

    Autoriza os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-03 - Decreto 49/75 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza o Instituto de Acção Social Escolar a aceitar a importância de 250000$00 para a manutenção de uma cantina escolar a instruir em Real, freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde.

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