1975-02-20 - DESPACHO DD4760 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a remodelação do Instituto Geográfico e Cadastral e nomeia para esse fim uma Comissão Administrativa e Reorganizadora.

1975-02-20 - AVISO DD3573 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Adicional de 1966 à Convenção CIV de 1961, relativa à responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos dos passageiros

1975-02-20 - RESOLUÇÃO DD1607 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L..

1975-02-20 - DESPACHO DD4761 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece os requisitos específicos para as indústrias de chapa de vidro.

1975-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede um crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L.

1975-02-20 - Portaria 111/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal definitivas das fragatas da classe Comandante João Belo.

1975-02-20 - Decreto 71/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça

Altera a redacção do n.º 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 48152, relativamente à comarca de Macau.

1975-02-20 - Decreto 72/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Economia

Fixa o peso das moedas de 10 avos destinadas à província de Macau.

1975-02-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Determina a remodelação do Instituto Geográfico e Cadastral e nomeia para esse fim uma Comissão Administrativa e Reorganizadora

1975-02-20 - Portaria 112/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa o teor máximo de trincas de arroz.

1975-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Adicional de 1966 à Convenção CIV de 1961, relativa à responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos dos passageiros

1975-02-20 - Portaria 113/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Estabelece o regime de expropriação das áreas do concelho de Oeiras abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro.

1975-02-20 - Portaria 114/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Estabelece o regime de expropriação das áreas do concelho de Guimarães abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro.

1975-02-20 - Decreto-Lei 73/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera o quadro VIII anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, que aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência e cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

1975-02-20 - Decreto-Lei 73-A/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Define as normas a que deve obedecer a realização da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte nos territórios sob administração portuguesa.