1975-12-22 - AVISO DD3307 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia.

1975-12-22 - AVISO DD3309 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna públicas diversas determinações para cumprimento pelos bancos comerciais e instituições equiparadas.

1975-12-22 - DESPACHO DD4379 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Cria uma comissão destinada a dar solução à precária situação em que se encontram as instalações da maioria dos serviços públicos.

1975-12-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD42 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina os requisitos que as empresas devem preencher para que possam beneficiar do apoio previsto para as pequenas e médias empresas.

1975-12-22 - AVISO DD2951 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público terem sido fixados os limites das taxas de juro aplicáveis em operações bancárias activas e passivas.

1975-12-22 - AVISO DD3308 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido fixada em 6,5% a taxa de desconto do Banco de Portugal.

1975-12-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD43 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Dá nova redacção ao n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço de 18 de Dezembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 28 de Dezembro de 1974.

1975-12-22 - DECLARAÇÃO DD8406 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/75, de 23 de Julho, que autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque.

1975-12-22 - AVISO DD3306 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática do Vietname depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

1975-12-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/75, de 23 de Julho, que autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque