Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia.

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviou à Embaixada da Roménia em Lisboa uma nota verbal, datada de 11 de Novembro de 1975, informando que a Parte Portuguesa deu já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste em 14 de Junho de 1975, e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro último, em resposta a uma nota verbal daquela Embaixada, com data de 15 de Agosto último, que informou estarem cumpridas as mesmas formalidades pela Parte Romena.

Nesta conformidade, e segundo o disposto no seu artigo 10.º, o Acordo em apreço entrou em vigor no dia 11 de Novembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Dezembro de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.