1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8989 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho, que promove a aplicação ao funcionalismo público e administrativo, com as necessárias adaptações, das providências relativas à fixação de salário um mínimo e ao ajustamento das pensões de aposentação.

1974-07-03 - Portaria 405/74 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova uma alteração ao orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.

1974-07-03 - Portaria 406/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 212/74, de 21 de Maio.

1974-07-03 - Portaria 407/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 238/74, de 3 de Junho.

1974-07-03 - Portaria 408/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

1974-07-03 - Portaria 409/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a constituição das lotações completa e normal do navio balizador Schultz Xavier.

1974-07-03 - Portaria 410/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Altera a redacção da Portaria n.º 23266, de 13 de Março de 1968.

1974-07-03 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho