Declaração , de 3 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Coordenação Económica - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 153/1974, Série I de 1974-07-03.
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Data:
1974-07-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 268/74, publicado pelo Ministério da Coordenação Económica no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 143, de 21 de Junho, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê:
...
Ministério das Finanças
Capítulo 20.º, artigo 315.º
...
deve ler-se:
...
Ministério das Finanças
Capítulo 20, artigo 315.º-A
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474678.dre.pdf .
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