1974-04-24 - Portaria 314/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

1974-04-24 - Portaria 315/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de uma embarcação destinada a ser utilizada na protecção da fauna em Cabora Bassa.

1974-04-24 - Portaria 316/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 48346, de 23 de Abril de 1968, com várias alterações.

1974-04-24 - Portaria 317/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa de 12% ad valorem, instituída pela Portaria n.º 14762, de 13 de Fevereiro de 1954, para o algodão em rama, proveniente da campanha agrícola de 1973-1974, exportado para o estrangeiro pelos Estados de Angola e Moçambique.

1974-04-24 - Portaria 318/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Altera a redacção do n.º 16.º da Portaria n.º 22869, de 4 de Setembro de 1967, que tornou extensivo ao ultramar o novo Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966.

1974-04-24 - Portaria 319/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de aquisição e montagem da rede eléctrica de potência das instalações definitivas de abastecimento de água do planalto do Songo.

1974-04-24 - Portaria 320/74 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades e nos estabelecimentos de ensino superior e determina várias providências relativas ao seu pessoal.

1974-04-24 - Portaria 321/74 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Prémio Margarida Brochado.

1974-04-24 - Portaria 322/74 - Ministérios da Educação Nacional e da Saúde

Aprova as normas de distribuição do pessoal médico não docente pelos quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1974-04-24 - Portaria 323/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Introduz alterações à Portaria n.º 881/73, de 12 de Dezembro, que adopta providências tendentes a incrementar a produção do azeite.